Sobre o Livro
- Autor: Senado Federal
- Páginas: 989 Páginas
- Gêneros: Direito
Sinopse
Constituição da República Federativa do Brasil 1988 – Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 77/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94.